24/10/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
27/10/1987 |
Pauta de 1ª Sessão. |
04/11/1987 |
Pauta de 5ª Sessão. |
05/11/1987 |
Recebido do DOL para distribuição. |
16/11/1987 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
16/11/1987 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões. |
16/11/1987 |
Encaminhado do Expediente das Comissões para a CCJ. |
16/11/1987 |
Entrada na CCJ. |
17/11/1987 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Santos. |
04/12/1987 |
Recebido do relator com parecer favorável. |
08/03/1988 |
Aprovado o parecer da CCJ. |
15/03/1988 |
Entrada na CSOP. |
15/03/1988 |
Distribuído ao Deputado Luiz Francisco. |
08/06/1988 |
Recebido do relator com parecer favorável. |
08/06/1988 |
Aprovado pela comissão o parecer do relator. |
09/06/1988 |
Recebido pela ATM do Expediente das Comissões (carga 2094). |
10/06/1988 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres. |
11/06/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 736/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 737/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.49) |
24/11/1988 |
Recebido do DOL. |
24/11/1988 |
291ª Sessão Ordinária - aprovado. |
24/11/1988 |
Encaminhado ao GAT para elaboração de minuta de autógrafo. |
02/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.696 - (DOE p.61) |
14/12/1988 |
Publicada a Lei nº 6.263, de 13.12.88 - (DOE p.4) |
15/12/1988 |
Arquive-se |
01/06/2010 |
Recebido da Pruradoria da ALESP, cópia do Ofício nº 68-P/MC, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na sessão plenária realizada em 07/04/2010, julgou procedente a ação direta pera declarar a inconstitucinalidade da Lei nº 6.263/88. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.027 |