Projeto de Lei n° 642, de 1988 ( PL 0642 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0642 / 1988
Ementa	Dispõe sobre apostilamento de títulos de Praças reformados nas graduações de Cabo, 3º e 2º Sargento PM, nas condições que especifica.
Data de Publicação	06/12/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038

Data	Descrição
06/12/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
08/03/1989	Pulicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Hilkias de Oliveira),03 ao 05 (Dep. Edson Ferrarini) - (DOE p.48)
09/03/1989	Publicada a Emenda nº 06 e 07 (Dep.Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.34)
09/03/1989	Publicada errata da Emenda nº 03 (Dep.Edson Ferrarini) - (DOE p.34)
10/03/1989	Publicada errata da Emenda nº 01 (Dep. Hilkias de Oliveira) 06 (Dep.Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.41)
14/04/1989	Publicada a Emenda nº 08 (Marcelino Romano Machado) - (DOE p.58)
14/04/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 235/89 da CCJ (favorável ao PL e as Emendas nºs.: 03 e 04, e contrário as demais Emendas), 236/89 da CSP (favorável ao PL e as Emendas apresentadas) e 237/89 da CFO (favorável ao PL e as Emendas nºs.: 03 e 04 e contrário as demais Emendas) - (DOE p.65)
03/05/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 426/89 da CCJ (contrário a Emenda nº 08) e 427/89 da CSP e CFO (contrário a Emenda nº 08) - (DOE p.51)
19/05/1989	Publicado o Parecer nº 484/89 de RE Deputada Erci Ayala pela CR - (DOE p.53)
02/06/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.937 - (DOE p.77)
03/06/1989	Aprovados: o PL e as Emendas nºs.: 03 e 04< Rejeitadas as demais Emendas - (DOE)
17/06/1989	Publicada a Lei nº 6.471, de 16.06.89 - (DOE p.1)
03/07/1989	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038

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