06/12/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
08/03/1989 |
Pulicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Hilkias de Oliveira),03 ao 05 (Dep. Edson Ferrarini) - (DOE p.48) |
09/03/1989 |
Publicada a Emenda nº 06 e 07 (Dep.Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.34) |
09/03/1989 |
Publicada errata da Emenda nº 03 (Dep.Edson Ferrarini) - (DOE p.34) |
10/03/1989 |
Publicada errata da Emenda nº 01 (Dep. Hilkias de Oliveira) 06 (Dep.Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.41) |
14/04/1989 |
Publicada a Emenda nº 08 (Marcelino Romano Machado) - (DOE p.58) |
14/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 235/89 da CCJ (favorável ao PL e as Emendas nºs.: 03 e 04, e contrário as demais Emendas), 236/89 da CSP (favorável ao PL e as Emendas apresentadas) e 237/89 da CFO (favorável ao PL e as Emendas nºs.: 03 e 04 e contrário as demais Emendas) - (DOE p.65) |
03/05/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 426/89 da CCJ (contrário a Emenda nº 08) e 427/89 da CSP e CFO (contrário a Emenda nº 08) - (DOE p.51) |
19/05/1989 |
Publicado o Parecer nº 484/89 de RE Deputada Erci Ayala pela CR - (DOE p.53) |
02/06/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.937 - (DOE p.77) |
03/06/1989 |
Aprovados: o PL e as Emendas nºs.: 03 e 04< Rejeitadas as demais Emendas - (DOE) |
17/06/1989 |
Publicada a Lei nº 6.471, de 16.06.89 - (DOE p.1) |
03/07/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038 |