Projeto de Lei Complementar n° 25, de 1988 ( PLC 0025 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1988
Ementa	Institui no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal, a série de classes de Oficial de Justiça.
Data de Publicação	18/05/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores	OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012

Data	Descrição
18/05/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
26/05/1988	Publicada a Emenda nº 01 (Hilkias de Oliveira) - (DOE p.43)
01/06/1988	Publicado o Parecer nº 607/88 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) - (DOE p.59)
11/06/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.555 - (DOE p.51)
16/06/1988	Aprovado o PLC e Rejeitada a Emenda nº 01 de Parecer contrário - (DOE)
28/06/1988	Publicada a Lei Complementar nº 551, de 27.06.88 - (DOE p.1)
03/07/1989	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012

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