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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 490 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 490 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir pequenos Postos de Assistência Médico Hospitalar nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - do Estado, para atendimento médico emergencial a presos.
Data de Publicação 10/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, CONSTRUÇÃO, EMERGÊNCIA, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, PRESO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016
13/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/07/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/08/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
30/06/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1106/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1107/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de nº 1108/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2016 1106 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/12/2016 1107 / 2017 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
30/06/2017 1108 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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