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Projeto
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Projeto de lei nº 395 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
395 / 2016
Ementa
Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado.
Data de Publicação
13/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Correa Jr
,
Caio França
,
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
ESTADO DE SÃO PAULO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA, ZONA PORTUÁRIA
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 08/07/2016 - Arquive-se
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/05/2016
16/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/05/2016
71ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/05/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/05/2016
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Paulo Corrêa Junior, Caio França e Wellington Moura, solicitando a inclusão dos dois últimos como coautores do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
25/05/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Junior, solicitando tramitação de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
25/05/2016
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
26/05/2016
Republicado o Despacho deferindo o pedido de coautoria por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 25.05.2016. (DA. pág. 19)
07/06/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Edson Giriboni, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
07/06/2016
19 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
07/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/06/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
08/06/2016
Publicado o Parecer nº 846, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 13)
08/06/2016
Publicado o Parecer nº 848, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
08/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3105/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.626, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de junho de 2016.
08/06/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/06/2016
Publicado o Autógrafo n° 31.626. (DA. pág. 15)
09/06/2016
Aguardando Sanção
30/06/2016
Publicada a Mensagem A-nº 56/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/06/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
30/06/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador
30/06/2016
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
01/07/2016
Publicado Parecer nº 1017, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, e contrário ao Veto total oposto pelo Governador. (DA. pág. 17)
04/07/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3639/2016, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual que, na 29ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2016, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto total oposto nos termos na Mwnsagem A-nº 56/2016, de 29 de junho corrente, ao Projeto em epígrafe e, em consequência, mantido o Projeto.
08/07/2016
Publicada a Lei nº 16.278, de 07.07.2016, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 07)
08/07/2016
Arquive-se
Votação nas Comissões
07/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2016
1017 / 2016
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/06/2016
846 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
Edson Giriboni
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/06/2016
848 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/06/2016
Autógrafo
31626
Fernando Capez
2
08/07/2016
Lei (§ 8º - artigo 28)
16278
Fernando Capez
3
Ofício
3639
Governador
4
Ofício
3105
Ofício ao Projeto de lei numero 395/2016
5
25/05/2016
Req. Urgência
Paulo Correa Jr
6
30/06/2016
Veto Total
/2016
Mensagem A-nº 56/2016
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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