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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 6 /2016
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
6 / 2016
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.483 / 2017
Ementa
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-95/008/08, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e a empresa Constreng Construções e Engenharia Ltda.
Data de Publicação
18/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, DECISÃO, EMPRESA, IRREGULARIDADE, JULGAMENTO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFORMA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2016
Autuado do Processo RGL 5102/2015
18/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/03/2016
21/03/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33, II, 'd' c.c. artigo 239, § 3º da "XIV CRI".
21/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Paulo Rillo
e ao Deputado
Orlando Bolçone
22/06/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Teonilio Barba
19/10/2016
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
08/12/2016
Devolvido da vista
15/02/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Beth Sahão
e ao Deputado
Coronel Camilo
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
13/06/2017
Devolvido da vista
02/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
, ao Deputado
Orlando Bolçone
e ao Deputado
Teonilio Barba
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
22/11/2017
Devolvido da vista
28/11/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/11/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
30/11/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/12/2017
Publicado Decreto Legislativo nº 2.483, de 12 de dezembro 2017. (D. A. pág. 6)
14/12/2017
Arquive-se
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2017
Decreto Legislativo
2483
Dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Cauê Macris
Total: 1 ocorrência(s)
1
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