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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2016
Ementa Determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.
Data de Publicação 30/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA ESTADUAL, ESTRADA VICINAL, PONTO DE ÔNIBUS, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016
31/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/08/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gileno Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1586/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com a emenda apresentada; de nº 1587/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1588/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 22)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 36, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 )
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 346/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.816, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado autógrafo nº 31.816. (DA. pág. 18 ).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 55/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
22/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2016 1586 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2016 1587 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Transportes e Comunicações  
14/12/2016 1588 / 2016 favorável favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/02/2017 37 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2017 Autógrafo 31816 Autógrafo ao Projeto de lei numero 229/2016 Fernando Capez  
2 Ofício 346 Ofício ao Projeto de lei numero 229/2016  
3 16/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-55/2017 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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