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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0042 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0042 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 904 / 2001
Ementa
Mensagem nº 185/01. Institui Gratificação Geral para os Servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
28/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001
Pauta por 01 (uma) sessão (art. 26 da CE)
29/11/2001
Enviado à CCJ.
29/11/2001
Entrada na CCJ.
30/11/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.12
30/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2001
75ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda
04/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ, CAPUB e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Celso Tanaui
, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1.
05/12/2001
Publicado Parecer nº 1756/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.14)
05/12/2001
Ofício nº 9810/2001 entregue na ATL.
06/12/2001
Publicado o Autógrafo 25.166 (DA, p.17)
12/12/2001
Publicada a
Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
. (DOE p. 2)
04/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Celso Tanaui
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2001
Autógrafo
25166
2
29/11/2001
Emenda de Pauta
000001
Campos Machado
3
12/12/2001
Lei Complementar
904
Governador
4
05/12/2001
Ofício
009810
Total: 4 ocorrência(s)
1
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