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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1550 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1550 / 2015
Ementa Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Data de Publicação 08/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, GÊNERO, IDENTIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
08/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015
09/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/02/2016 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/03/2016 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
30/03/2016 Devolvido da vista
01/04/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
04/04/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Gilmaci Santos
07/04/2016 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
03/07/2018 Publicado Parecer nº 938, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
05/07/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
16/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda
01/10/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
03/10/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista
31/10/2019 Devolvido da vista
26/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Wellington Moura
29/11/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
11/02/2020 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário
13/02/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
10/03/2020
10/03/2020 Aprovado como parecer o voto do deputado Delegado Olim, contrário
12/03/2020 Publicado o Parecer nº 90, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
13/03/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2020 90 / 2020 contrário contrário Delegado Olim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
04/04/2016 938 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Erica Malunguinho  
Voto do relator favorável José Zico Prado  
1 07/04/2016 Req. Urgência Estabelece penalidades administrativas á todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e dá outras providências Clélia Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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