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Projeto
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Projeto de lei nº 1291 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1291 / 2015
Ementa
Institui o direito de escolha do consumidor de ter acesso ao serviço de profissional de Educação Física como treinador particular de atividade física em estabelecimentos privados de atividade esportiva no Estado.
Data de Publicação
29/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE FÍSICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLHA, ESTABELECIMENTO PRIVADO, TREINAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/09/2015
30/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
06/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
07/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
23/03/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto com emenda
06/04/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016
Distribuída à Deputada Marcia Lia
18/05/2016
Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário ao projeto e à emenda a ele apresentada pela CCJR
01/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Adilson Rossi
23/08/2016
Recebido do Deputado
Adilson Rossi
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável
09/11/2016
Concedida vista conjunta às Deputadas Beth Sahão e Marta Costa
23/11/2016
Concedida vista à Deputada
Clélia Gomes
13/12/2016
185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Milton Vieira
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
27/04/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da
resolução nº 912 de 2017
). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
28/11/2018
Redistribuído ao Deputado
Pedro Kaká
04/12/2018
Recebido do relator, Deputado
Pedro Kaká
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
13/12/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/12/2018
Publicado o Parecer nº 1496/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e supressão do artigo 4º; e o Parecer nº 1497/2018, da Reunião Conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 19)
17/08/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 862/2019
ao Projeto de lei nº 1291/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.11)
19/08/2019
Anexado o
Projeto de lei 862/2019
.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/03/2016
1496 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
1497 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Adilson Rossi
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Pedro Kaká
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda a ele apresentada pela CCJR
Márcia Lia
Total: 0 ocorrência(s)
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