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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1284 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1284 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar.
Data de Publicação
25/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
APARELHO ELETRÔNICO, BATERIA, ENEGIA SOLAR, ESTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, LOCAL PÚBLICO, PONTO TURÍSTICO, RECARGA, TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/05/2022 - Publicado o Parecer nº 236, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. (D.A., pág.9)
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/09/2015
28/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
05/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
17/05/2016
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Roque Barbiere
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/06/2016
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
16/06/2016
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
30/06/2016
Recebido do relator, Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
23/08/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Clélia Gomes
e ao Deputado
Roberto Engler
06/05/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
03/06/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
27/09/2019
Publicados os Pareceres de nº 1181/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1182/2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9)
30/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
02/12/2021
Devolvido sem voto
07/12/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
06/04/2022
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
24/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 236, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. (D.A., pág.9)
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
24/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2016
1181 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2019
1182 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Marina Helou
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
06/04/2022
236 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Davi Zaia
Total: 0 ocorrência(s)
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