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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1284 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1284 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar.
Data de Publicação 25/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA SOLAR, RECARGA DE BATERIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/09/2015
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/06/2016 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
16/06/2016 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
30/06/2016 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
23/08/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Clélia Gomes e ao Deputado Roberto Engler
06/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
03/06/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
27/09/2019 Publicados os Pareceres de nº 1181/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1182/2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 236, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. (D.A., pág.9)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2016 1181 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2019 1182 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Marina Helou Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
06/04/2022 236 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Davi Zaia  
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