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Projeto
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Projeto de lei nº 1005 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1005 / 2015
Ementa
Proíbe aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.
Data de Publicação
19/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, CLUBE RECREATIVO, CRIANÇA, EXIGÊNCIA, IDOSO, INGRESSO, PROIBIÇÃO, UNIFORME
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2015
22/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/07/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
25/09/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
29/03/2016
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana do Carmo
e ao Deputado
Coronel Telhada
01/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável ao projeto com emenda
04/06/2016
Publicado o Parecer n° 840/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e o Parecer n° 841/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 11)
04/06/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2015
840 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016
841 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Hélio Nishimoto
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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