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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 889 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 889 / 2015
Ementa Institui o "Banco de Remédio" do Estado.
Data de Publicação 02/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE REMÉDIO, DOAÇÃO, MEDICAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2018 - Publicado Ofício nº 111/2018, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando cópia de Moção 07/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei . (D.A. pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
02/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/06/2015
03/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/08/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Concedida vista a Deputada Maria Lucia Amary
14/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
08/10/2015 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
03/05/2016 Publicado Ofício nº 47/2016, da Câmara Municipal de Pedranópolis, solicitando agilidade na aprovação do referido Projeto de Lei, o qual institui o "Banco de Remédio" do Estado de São Paulo e dá outras providências. (DA. pág. 10)
03/05/2016 Publicado Ofício nº 47/2016, da Câmara Municipal de Pedranópolis, solicitando agilidade na aprovação do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Gil Lancaster, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1568, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1569, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 20)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 56/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.795, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017 Publicado Autógrafo n° 31.795. (DA. pág. 04)
18/01/2017 Aguardando Sanção
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 29/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
09/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/02/2017 Comunicado Vencimento de prazo
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/10/2018 Publicado Ofício nº 111/2018, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando cópia de Moção 07/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei . (D.A. pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2015 1568 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2016 1569 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
1 18/01/2017 Autógrafo 31795 Autógrafo ao Projeto de lei numero 889/2015 Fernando Capez  
2 09/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-29/2017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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