Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 968 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 968 / 2015
Ementa Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação.
Data de Publicação 13/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, CONTRATO/CONVÊNIO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INTERNAÇÃO, PACIENTE, PERMISSÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
27/08/2015 Devolvido sem voto
01/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/10/2015 Devolvido sem voto
19/10/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
15/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018 Publicado Parecer nº 33, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 10)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Saúde
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
30/05/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/06/2018 Publicado Parecer nº 773/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
14/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 848, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 07)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 33 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2018 773 / 2018 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
14/05/2019 848 / 2019 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala