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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 656 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 656 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pela SABESP para lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o Estado.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CALÇADA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LAVAGEM, MUNICÍPIOS, PASSEIO, RESIDÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo anexação ao PL 417/2015
02/09/2015 Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, propondo anexação ao PL 417/2015
16/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 656/2015 ao Projeto de lei nº 417/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 417/2015.
28/10/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1326/2015 ao Projeto de lei nº 417/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 656/2015, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A. pág. 25)
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 979, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 417/2015, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nº 656/2015, e nº 1326/2015, favorável aos Projetos de lei nº.s 417, 656 e 1326, todos de 2015; nº 980, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 981, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos sobre o Projeto de Lei nº 417, de 2015, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nº 656, de 2016, e nº 1326, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 417/2015 e contrário aos Projetos de lei nº.s 656/2015 e 1326/2015 e favorável ao Projeto de lei nº 417, de 2015, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de lei nº.s 656/2015 e 1326/2015, respectivamente. (D.A. págs. 18 e 19)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo anexação ao PL 417/2015 Professor Auriel  
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