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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.012 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Dorival Parmegiani" ao viaduto localizado no km 29+320 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, passagem inferior, retorno, em Ourinhos.
Data de Publicação 15/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/04/2015
16/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/08/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
22/09/2015 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1143, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1144, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
01/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.09.2015. (DA. pág. 21)
01/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
24/10/2015 Publicado Parecer nº 1353, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA pág.11)
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5663/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.327, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2015.
04/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.327. (DA. pág. 114)
05/11/2015 Aguardando Sanção
27/11/2015 Publicada a Lei nº 16.012, de 26.11.2015. (DOE-I pág. 01)
15/12/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.059
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2015 1143 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/09/2015 1144 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
07/10/2015 1353 / 2015 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2015 Autógrafo 31327 Autógrafo ao Projeto de lei numero 447/2015 Fernando Capez  
2 27/11/2015 Lei 16012 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica Governador  
3 Ofício 5663 Ofício ao Projeto de lei numero 447/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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