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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 956 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 956 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.388 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013.
Data de Publicação 12/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, MOEDA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROGRAMA HABITACIONAL, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
12/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/12/2013
13/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2013 Publicadas as emendas: nº 1, dos Deputados Edinho Silva e Luiz Cláudio Marcolino; nº 2, 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág.s 29 a 32)
03/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
05/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/02/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
11/02/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas DE 1 A 9., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Luiz Claúdio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
13/02/2014 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura.(Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.) CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/02/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CI
18/02/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Infraestrutura
18/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
21/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
21/02/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/02/2014 Publicados pareceres: nº 190, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 191, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão Infraestrutura, Deputado Dilador Borges e nº 193, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis ao projeto e contrários às emendas nºs 01 a 09. (DA. pág.s 10 e 11
22/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2014 24ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2014 18 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
09/04/2014 19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/04/2014 48a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2014 49a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
16/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2438/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2014.
16/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.644. (DA. pág. 22)
17/04/2014 Aguardando Sanção
23/04/2014 Publicado Lei nº 15.388, de 22.04.2014 (DOE -pg.04)
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2014 190 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas DE 1 A 9. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/02/2014 191 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9. Dilador Borges Comissão de Infraestrutura  
21/02/2014 192 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2014 Autógrafo 30644 Samuel Moreira  
2 18/12/2013 Emenda de Pauta 9 Luiz Claudio Marcolino  
3 18/12/2013 Emenda de Pauta 8 Luiz Claudio Marcolino  
4 18/12/2013 Emenda de Pauta 7 Luiz Claudio Marcolino  
5 18/12/2013 Emenda de Pauta 6 Luiz Claudio Marcolino  
6 18/12/2013 Emenda de Pauta 5 Luiz Claudio Marcolino  
7 18/12/2013 Emenda de Pauta 4 Luiz Claudio Marcolino  
8 18/12/2013 Emenda de Pauta 3 Luiz Claudio Marcolino  
9 18/12/2013 Emenda de Pauta 2 Luiz Claudio Marcolino  
10 18/12/2013 Emenda de Pauta 1 Edinho Silva, Luiz Claudio Marcolino  
Total: 12 ocorrência(s)
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