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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 501 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 501 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar.
Data de Publicação 09/08/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Francisco Campos Tito , José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores IRRIGAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 01/10/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/08/2013
12/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/09/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/12/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/03/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
09/04/2014 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
26/04/2014 Publicados os Pareceres: nº 527, de 2014, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação; nº 528, de 2014, da Comissão de Atividades Economicas e n° 529, de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, todos favoravéis à proposição. (DA pág.10)
26/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
06/08/2014 97ª Sessão Ordinária - A Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Artigo 218, § 3º, da "XIV Consolidação do Regimento Interno", procedeu a correções no texto deste Projeto de Lei: O inciso III do parágrafo único do artigo 1º, convertido em parágrafo 2º, após a devida rearticulação, passa a ter a seguinte redação: § 2º - São também beneficiárias desta lei as cooperativas de agricultores que contem com mais de 50% de empreendedores familiares entre os cooperados". O parágrafo único do artigo 3º, passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único - Perderá a condição de beneficiário o produtor que estiver inadimplente com o agente financeiro que contratou seu projeto ou a Fazenda Estadual". O inciso IV do Artigo 10, remunerado para 9º, passa a ter a seguinte redação: "IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação".
12/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4667/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.835, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
12/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/08/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.831. (DA. pág. 27)
13/08/2014 Aguardando Sanção
30/08/2014 Publicada a mensagem A-nº 124/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
01/09/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/09/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2014 135ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2013 527 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2013 528 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Atividades Econômicas  
09/04/2014 529 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2014 Autógrafo 30831 Autógrafo ao Projeto de lei numero 501/2013 Samuel Moreira  
2 Ofício 4667 Ofício ao Projeto de lei numero 501/2013  
3 03/07/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo  
4 30/08/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. A-nº 124/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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