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Projeto
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Projeto de lei nº 226 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
226 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a limpeza dos carrinhos e cestos de compras.
Data de Publicação
19/04/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, MERCADORIA, SUPERMERCADO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/04/2013
22/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
03/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
20/06/2013
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, favorável
27/06/2013
Entrada na Comissão de Saúde
02/07/2013
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
26/08/2013
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
19/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
26/11/2013
Publicados Pareceres: nº 2077, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 2078, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à Proposição. (D.A. pág. 22)
26/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2013
2077 / 2013
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2013
2078 / 2013
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Saúde
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