| 14/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/11/2012 |
| 21/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 30/04/2013 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 22/05/2013 |
Publicado o requerimento, da autora, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 22) |
| 22/05/2013 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 23/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 03/06/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
| 14/06/2013 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR |
| 30/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda |
| 29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2105, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 2106, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição e nº 2107, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 19) |
| 29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e a Emenda. |
| 15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 16/12/2015 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB, e de outros líderes partidários. (DA. pág. 16) |
| 01/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 50, de 2016,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
| 11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 366/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016. |
| 19/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.492. (DA. pág. 14) |
| 20/02/2016 |
Aguardando Sanção |
| 12/03/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 38/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
| 14/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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| 15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
| 21/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto |
| 28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi. |
| 07/04/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
| 12/04/2016 |
Publicado Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (DA. pág. 12)
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| 12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 13/04/2016 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12.04.2016, o Título do Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)
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