| 08/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/08/2012 |
| 09/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 05/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Leci Brandão, favorável |
| 19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
| 20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1764/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 29) |
| 20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
| 16/01/2013 |
Publicado Autógrafo n° 30.024. (DA p. 6) |
| 07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 019/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. ) |
| 07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Zico Prado, pela comissão CCJR. |
| 08/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 12/03/2013 |
Publicado Parecer nº 262/13, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27) |
| 12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/05/2013 |
Publicado o ofício nº 393/2013, do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o PL. (DA. pág. 21). |
| 25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
