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Projeto de lei nº 0374 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0374 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.250 / 2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a garantir a permanente disponibilidade de estoque, a distribuição, a utilização e armazenagem dos medicamentos para o tratamento da Fibrose Cística, bem como a pesquisa de novas terapias e medicamentos e promoção de campanhas de esclarecimento e divulgação dessas doenças.
Data de Publicação
21/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA, FIBROSE CÍSTICA, MEDICAMENTO, PODER EXECUTIVO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/06/2001
Pauta de 1ª Sessão
28/06/2001
Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2001
Entrada na CCJ.
23/11/2001
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
23/11/2001
Enviado ao Deputado.
30/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
06/03/2002
Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002
Enviado à CSH.
08/03/2002
Entrada na CSH.
20/03/2002
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
. Ao PC.
21/03/2002
Enviado ao Deputado.
01/04/2002
Devolvido e enviado à CSH.
02/04/2002
Recebido sem parecer.
10/04/2002
Redistribuído ao Deputado
Newton Brandão
. Ao PC.
10/04/2002
Enviado ao Deputado.
19/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
25/04/2002
Devolvido e enviado à CSH.
25/04/2002
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
21/05/2002
Vista ao Deputado
Dimas Ramalho
. Ao PC.
22/05/2002
Enviado ao Deputado.
11/06/2002
Devolvido e enviado à CSH.
11/06/2002
Devolvido da vista.
12/06/2002
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
14/06/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene.
14/06/2002
Pedido de RE. À CSH.
14/06/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/06/2002
Enviado ao STAM.
20/06/2002
Designado Relator Especial Deputado
Marquinho Tortorello
pela Comissão de Saúde e Higiene.
20/06/2002
Enviado ao Deputado.
20/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. Enviado à CFO.
20/06/2002
Entrada na CFO.
24/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/06/2002
Pedido de RE.À CFO.
25/06/2002
Juntado pedido de R.E.
26/06/2002
Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
26/06/2002
Enviado ao STAM.
27/06/2002
Publicados: Parecer nº 1042/02, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1043/02, de RE pela CSH, Deputado
Marquinho Tortorello
-favorável à propositura, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 1044/02, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH e contrário ao substitutivo da CCJ.(DA p.12 e 13)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo de RE pela CSH; prejudicado o Substitutivo da CCJ e o Projeto
27/09/2002
Entrada na C.Redação.
27/09/2002
Distrib. Dep.
Roberto Gouveia
.
27/09/2002
Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002
Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002
Enviado ao STAM.
09/10/2002
Publicado Parecer nº 1.201/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002
Ofício nº 5978/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.467. (DA p. 8)
05/11/2002
Publicada a
Lei nº 11.250, de 4 de novembro de 2002
. (DOE p.2)
05/12/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Roberto Gouveia
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Newton Brandão
Comissão de Saúde
e Higiene
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25467
2
05/11/2002
Lei
11250
Governador
3
17/10/2002
Ofício
005978
4
19/04/2002
Req. Urgência
Dimas Ramalho
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 525/2000
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Poder Legislativo
Administração
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