Projeto de Lei n° 333, de 1997 ( PL 0333 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0333 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.882 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública o "Insttituto de Amparo ao Excepcional - Inamex", em Nhandeara.
Data de Publicação	19/06/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	NHANDEARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048

Data	Descrição
19/06/1997	Publicado no Diário Oficial (p. )
20/06/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/06/1997	Pauta de 5ª Sessão
27/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (1365)
30/06/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constitiuição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
30/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1659)
30/06/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/10/1997	Enviado ao DOL para publicação (2508)
22/10/1997	Publicado o Parecer nº 2119, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.51)
05/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2509)
05/11/1997	77ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3108)
12/11/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2591)
17/11/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3236)
20/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
24/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3335)
25/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.805
11/12/1997	Publicada a Lei nº 9882, de 10/12/97
02/03/1998	Recebido do DOL para arquivamento (292)
02/03/1998	Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (286)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	25/11/1997	Autógrafo	023805	Mesa Diretora
2	11/12/1997	Lei	9882	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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