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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1140 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1140 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.685 / 2011
Ementa Prorroga para o exercício financeiro de 2012 os efeitos da Lei nº 14.307, de 2010, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação 07/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
07/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2011 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
09/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2011 Entrada na CCJR.
13/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator André Soares, favorável
13/12/2011 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2011 Publicado Parecer nº 1939/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.678. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.685, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2011 1939 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares
1 16/12/2011 Autógrafo 29678 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1140/2011 Barros Munhoz  
2 30/12/2011 Lei 14685 Governador  
3 09/12/2011 Req. Urgência Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi  
Total: 3 ocorrência(s)
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