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Projeto
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Projeto de lei nº 1191 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1191 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS como forma de incentivo ao esporte.
Data de Publicação
15/12/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, PARCELA, RESERVA MÍNIMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2011
16/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
22/03/2012
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
28/04/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 47)
03/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2012
Devolvido da vista
15/08/2012
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
16/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
17/12/2012
Recebido com voto favorável,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
04/02/2013
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
08/02/2013
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
05/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
05/06/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
02/09/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
24/09/2013
Devolvido da vista
01/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
18/10/2013
Publicado o Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Junior . solicitando designação de Relator Especial. DA (p. 15 )
21/10/2013
Devolvido da vista
21/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
21/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
06/11/2013
Devolvido sem voto
06/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CFOP
27/11/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/11/2013
Publicados pareceres: nº 2136, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de constituição, JustiÇA e Redação, Deputado
Mauro Bragato
e nº 2137, de 2013, Comissão de Assuntos Desportivos e nº 2138, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento , Deputado
Cauê Macris
, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
30/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
05/06/2013 - Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2012
2136 / 2013
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2013
2137 / 2013
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Assuntos Desportivos
27/11/2013
2138 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Mauro Bragato
Total: 0 ocorrência(s)
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