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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 46 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 10.426, de 1971
, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias.
Data de Publicação
18/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
LEI Nº 10.426, DE 1971
, REQUISITOS, TURISMO RELIGIOSO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/08/2011
19/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 16)
22/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
José Bittencourt
. (DA p. 34)
24/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011
100ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/09/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
23/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
01/06/2012
Encaminhado ao Gabinete do Presidente da Comissão para distribuição.
04/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2012
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
19/06/2012
Recebido do relator, Deputado
Ed Thomas
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário à proposição e à emenda n.º 1
19/06/2012
Juntado pedido de Relator Especial
19/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gil Arantes
, pela comissão CAE
17/08/2012
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01., do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/08/2012
Publicados: Parecer nº 1223/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1224/12, de RE pela C, Deputado -favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 26)
22/08/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2012
1223 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2012
1224 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01.
Gil Arantes
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário à proposição e à emenda n.º 1
Ed Thomas
1
24/08/2011
Emenda de Pauta
1
José Bittencourt
2
15/09/2011
Req. Urgência
Estevam Galvão
3
19/08/2011
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 3 ocorrência(s)
1
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