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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 387 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 387 / 1950
Ementa Transforma em cargos da classe inicial da carreira de Médico, do Quadro da Secretaria da Justiça, dois cargos de Auxiliar de Médico, lotados na Penitenciária do Estado.
Data de Publicação 04/04/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073

Tramitação

Data Descrição
04/04/1950 Foi apresentado.
11/04/1950 Considerado objeto de deliberação.
18/04/1950 Apresentado emenda n. 1 (Oliveira Mathias).
20/05/1950 Parecer n. 1095/50 da CCJ favorável com emenda.
26/05/1950 Parecer n. 1172 da CFO favorável.
19/06/1950 Emenda n. 2 (Romeiro Pereira)
22/06/1950 Emenda n. 3 (Conceição Santamaria)
24/06/1950 Emenda n. 4 (Conceição Santamaria)
27/06/1950 Emenda n. 5 (Conceição Santamaria)
28/06/1950 Subemenda n. 1 a emenda n. 5 (Conceição Santamaria)
03/07/1950 Emenda n. 6 ( Conceição Santamaria)
06/07/1950 Subemenda n. 1 a emenda n. 3 ( Cunha Bueno)
11/07/1950 1ª discussão foi aprovado.-Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
12/07/1950 2ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas ns. 1,2,3,4 e 5, e prejudicadas as demais. Encaminhado a CCJ, recebeu o.
18/07/1950 Parecer n. 1661/50 com redação para 3ª discussão
25/07/1950 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentado dioa 27.07.1950 emenda n. 7 (Conceição Santamaria). Em votação dia 01.08.1950 foi aprovado sendo considerada impertinente a emenda n. 7. -Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1894/50 (12.08.1950)
18/08/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 23.08.1950 foi aprovado.
04/09/1950 A promulgação (Autógrafo n. 842 - 05.09.1950). Lei n. 787 de 05.09.1950 - publicado no DO de 07.09.1950
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073
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