04/04/1950 |
Foi apresentado. |
11/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
18/04/1950 |
Apresentado emenda n. 1 (Oliveira Mathias). |
20/05/1950 |
Parecer n. 1095/50 da CCJ favorável com emenda. |
26/05/1950 |
Parecer n. 1172 da CFO favorável. |
19/06/1950 |
Emenda n. 2 (Romeiro Pereira) |
22/06/1950 |
Emenda n. 3 (Conceição Santamaria) |
24/06/1950 |
Emenda n. 4 (Conceição Santamaria) |
27/06/1950 |
Emenda n. 5 (Conceição Santamaria) |
28/06/1950 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 5 (Conceição Santamaria) |
03/07/1950 |
Emenda n. 6 ( Conceição Santamaria) |
06/07/1950 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 3 ( Cunha Bueno) |
11/07/1950 |
1ª discussão foi aprovado.-Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
12/07/1950 |
2ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas ns. 1,2,3,4 e 5, e prejudicadas as demais. Encaminhado a CCJ, recebeu o. |
18/07/1950 |
Parecer n. 1661/50 com redação para 3ª discussão |
25/07/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentado dioa 27.07.1950 emenda n. 7 (Conceição Santamaria). Em votação dia 01.08.1950 foi aprovado sendo considerada impertinente a emenda n. 7. -Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1894/50 (12.08.1950) |
18/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 23.08.1950 foi aprovado. |
04/09/1950 |
A promulgação (Autógrafo n. 842 - 05.09.1950). Lei n. 787 de 05.09.1950 - publicado no DO de 07.09.1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073 |