| 27/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/05/2011 |
| 30/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 30/09/2011 |
Devolvido sem voto |
| 07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 07/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 27/03/2012 |
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde |
| 10/04/2012 |
Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012. |
| 10/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Edinho Silva |
| 19/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável |
| 15/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
| 25/05/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
| 12/06/2012 |
Publicados pareceres: nº 937, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; nº 938, de 2012 - da Comissão de Saúde e Higiene - favorável e nº 939, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição. DA página 28 |
| 12/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 05/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
| 14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
| 28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 29/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 04/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1384/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.384, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018. |
| 04/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.384. (D.A. págs. 19 e 20) |
| 05/12/2018 |
Aguardando Sanção |
| 22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.885, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4) |
| 10/01/2019 |
Arquive-se. |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
