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Projeto de lei nº 499 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
499 / 2011
Ementa
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Data de Publicação
21/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/05/2011
24/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
26/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
27/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
30/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2011
Publicado substitutivo nº 1 de autoria do deputado
Enio Tatto
. (DA página 22)
01/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
02/08/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
André Soares
e ao Deputado
Fernando Capez
17/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Cauê Macris
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
01/09/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
19/10/2011
Recebido da relatora, Deputada
Heroilma Soares
Tavares, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
22/11/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Celso Giglio
29/11/2011
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
08/12/2011
Recebido da relatora, Deputada
Heroilma Soares
Tavares, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1
09/12/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Chico Sardelli
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
07/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2012
Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2012
Publicado requerimento solicitando designação de relator especial pelo autor. DA página 14.
13/03/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Beto Trícoli
, pela comissão CS
21/03/2012
Recebido com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Saúde
21/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/03/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
02/05/2012
Devolvido sem voto
15/05/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
23/05/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1.
01/06/2012
Publicados pareceres: nº 907, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1; nº 908, de 2012 de Relator Especial, pela Comissão de Saúde, Deputado Beto Trícol, favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 e nº 909, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1.(DA página 17)
01/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DIA
16/10/2013
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Prejudicado o Substitutivo.
17/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/10/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
31/10/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
19/11/2013
Publicado parecer nº 2006, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 6562/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.458, originário do referido Projeto de lei de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de novembro de 2013.
30/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.458. (DA. pág. 13)
30/11/2013
Aguardando Sanção
21/12/2013
Publicada a mensagem A-nº 236/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. págs. 8 e 9)
03/02/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2014
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
10/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2014
Devolvido sem voto
12/02/2014
Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015
52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto.
05/09/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
08/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4646/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/09/2015
Arquive-se.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
31/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
2006 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2011
907 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2012
908 / 2012
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1
Beto Trícoli
Comissão de Saúde
23/05/2012
909 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Heroilma Soares Tavares
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1
Heroilma Soares Tavares
1
30/11/2013
Autógrafo
30458
Samuel Moreira
2
Ofício
6562
Ofício ao Projeto de lei numero 499/2011
3
Ofício
4646
Governador
4
09/12/2011
Req. Urgência
Chico Sardelli
5
31/05/2011
Substitutivo
1
substitutivo
Enio Tatto
6
21/12/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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