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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1366 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1366 / 1957
Ementa Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as operações efetuadas por comerciantes ambulantes considerados incapazes ou impossibilitados para outros serviços.
Data de Publicação 12/09/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ênio Rocha
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074

Tramitação

Data Descrição
12/09/1957 Apresentado.
28/05/1958 Parecer nº 678/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
11/10/1963 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074
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