Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1366 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
1366 / 1957
Ementa
Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as operações efetuadas por comerciantes ambulantes considerados incapazes ou impossibilitados para outros serviços.
Data de Publicação
12/09/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ênio Rocha
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074
Tramitação
Data
Descrição
12/09/1957
Apresentado.
28/05/1958
Parecer nº 678/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
11/10/1963
ARQUIVADO.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074
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