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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 779 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 779 / 1957
Ementa Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.204, de 22/09/31, que dispõe s/ competencia dos escrivões de paz para o exercício das funções de tabelião de notas.
Data de Publicação 12/07/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Salgado Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063

Tramitação

Data Descrição
19/07/1957 Apresentado.
24/03/1958 Restaurado.
25/04/1958 Parecer nº 390/58 do dep. Carlos Kherlakian, rel. espec. contrário.
30/10/1958 1ª disc. foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063
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