Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 779 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
779 / 1957
Ementa
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.204, de 22/09/31, que dispõe s/ competencia dos escrivões de paz para o exercício das funções de tabelião de notas.
Data de Publicação
12/07/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Salgado Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063
Tramitação
Data
Descrição
19/07/1957
Apresentado.
24/03/1958
Restaurado.
25/04/1958
Parecer nº 390/58 do dep. Carlos Kherlakian, rel. espec. contrário.
30/10/1958
1ª disc. foi rejeitado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063
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