Projeto de Lei n° 1.357, de 1957 ( PL 1357 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1357 / 1957
Ementa	Altera as denominações das funções gratificadas de Encarregado de Assinaturas, Encarregado de Publicações e Chefe de Redação, para Chefe do Serviço de Assinaturas, Chefe do Serviço de Publicações e Encarregado de Fiscalização Noturna, respectivamente, e reajusta os seus correspondentes valores.
Data de Publicação	12/09/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074

Data	Descrição
12/09/1957	Apresentado
21/10/1957	Parecer 3354/57 da CCJ, favorável.
14/11/1957	Aprovado em 1ª discussão.
27/12/1957	Parecer 4780/57 da CSC, favorável ; Parecer 4781/57 da C. Finanças, favorável c/emendas.
15/04/1958	Encer. em 2ª discussão c/volta à C. emenda n.1 (RG- 71/58 - Mendonça Falcão e outros).
07/11/1958	Parecer 2364/58, do dep. L.Pozzi, rel. espec. favorável à emenda da CF ; Parecer 2365/58 da CF, favorável c/emenda.
19/11/1958	Aprovado, c/emendas, em votação
01/12/1958	Parecer 2802/58 da C.Redação ; À promulgação (Autógrafo 5484) - DO 17/12/58.
23/12/1958	Lei 5049 - DO 24/12/58
05/02/1959	Mensagem 554, de 23/12/58, do Gov. vetando parcialmente o projeto Mantido o veto p/dec. de prazo.
20/02/1959	Em disc., o veto foi enc. e a votação adiada por falta de nº.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074

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