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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 269 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Médico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação 09/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MÉDICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/05/2025 - Publicado o Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada do PL nº 269/2011, na 71ª Sessão Ordinária. Arquive-se. (D.A., pág. 36)

Tramitação

Data Descrição
09/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2011
12/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, art. 31, §1°, "3" da "XIII" C.R.I./ Resolução 869/11.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
10/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1089/11,da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 1090/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
02/08/2024 Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
27/05/2025 71ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de retirada.
28/05/2025 Publicado o Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada do PL nº 269/2011, na 71ª Sessão Ordinária. Arquive-se. (D.A., pág. 36)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2011 1089 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/09/2011 1090 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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