Projeto de Decreto-Legislativo n° 17, de 2001 ( PDL 0017 / 01 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0017 / 2001
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 964 / 2009
Ementa	Parecer nº 335/2001. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular o Termo Aditivo nº 6 e subseqüentes referentes ao contrato firmado entre a Companhia do Metropolitado de São Paulo - Metrô e a Setepla Tecnometal Engenharia S/A, constante do Processo TC-016888/026/92.
Data de Publicação	27/04/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, METRÔ, PROCESSO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035

Data	Descrição
27/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00015
27/04/2001	Propositura resultante do Processo RGL 04229/1999
07/05/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001	Entrada na CFC.
29/06/2001	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
13/09/2001	Comunicado o vencimento de prazo.
14/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
26/11/2001	Recebido com parecer do relator, favorável ao PDL.
26/11/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
28/11/2005	Recebido com parecer.
22/02/2008	Publicado Parecer nº 158/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008	12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 964, de 30 de abril de 2009. (DA p.12)
08/05/2009	Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2539/09.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	158 / 2008	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/05/2009	Decreto Legislativo	964		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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