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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2025
Ementa Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Vargem Grande Paulista.
Data de Publicação 26/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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