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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 995 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 995 / 2025
Ementa Denomina "Delegado Ruy Ferraz Fontes" o Departamento de Investigações Criminais - DEIC, da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação 24/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS - DEIC
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/06/2026 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
24/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2952, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 7)
25/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 995/2025. (D.A., pág. 9)
25/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/05/2026 Publicado o Requerimento nº 2251, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
09/06/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 01/10/2025 Informação Técnica /2025 Informação Técnica
2 01/10/2025 Informação Técnica /2025 Informação Técnica  
3 28/05/2026 Req. Urgência 2251 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
4 25/09/2025 Requerimento de coautoria 2952 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
Total: 4 ocorrência(s)
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