Projeto de Lei Complementar n° 3, de 2025 ( PLC 3 / 25 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	3 / 2025
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município.
Data de Publicação	11/02/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	AGLOMERAÇÃO URBANA, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), REGIÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 19/08/2025 - Distribuído ao Deputado Rogério Santos

Data	Descrição
11/02/2025	Publicado no Diário da Assembleia
11/02/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/02/2025	Pauta de 1ª sessão.
13/02/2025	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2025	Pauta de 3ª sessão.
17/02/2025	Pauta de 4ª sessão.
18/02/2025	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
25/03/2025	Publicado o Requerimento nº 527, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
12/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/08/2025	Publicado o Parecer nº 667, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
18/08/2025	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
19/08/2025	Distribuído ao Deputado Rogério Santos