Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 802 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 802 / 2024
Ementa Proíbe o funcionamento de sex shops e estabelecimentos comerciais semelhantes nas proximidades de instituições de ensino e templos de qualquer culto.
Data de Publicação 12/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Tramitação

Data Descrição
12/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
20/08/2025 Publicado o Parecer nº 726, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
20/08/2025 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/08/2025 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2024 726 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp