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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 652 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 652 / 2024
Ementa Autoriza a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social e aplicativo "X", com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Data de Publicação 05/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove , Tenente Coimbra , Fabiana Bolsonaro , Paulo Mansur , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores INTERNET
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 652/2024. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
05/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2079, de 2024, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 3)
09/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2080, de 2024, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 3)
09/09/2024 Publicado o Despacho: Deferidas as coautorias do Dep. Tenente Coimbra e da Dep. Fabiana Bolsonaro ao PL 652/24. (D.A., pág. 3)
09/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2086, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 10)
10/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 652/2024. (D.A., pág. 10)
10/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Tenente Coimbra e Lucas Bove. (D.A., pág. 2)
13/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação.
13/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2.457, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 5)
23/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 652/2024. (D.A., pág. 5)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2024 Requerimento de coautoria 2457 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
2 10/09/2024 Requerimento de coautoria 2086 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Mansur
3 09/09/2024 Requerimento de coautoria 2080 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Fabiana Bolsonaro
4 09/09/2024 Requerimento de coautoria 2079 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tenente Coimbra
5 13/09/2024 Substitutivo 1 /2024 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tenente Coimbra
Total: 5 ocorrência(s)
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