Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2024 ( PEC 4 / 24 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	4 / 2024
Ementa	Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos.
Data de Publicação	04/09/2024
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Gil Diniz , Gilmaci Santos , Lucas Bove , Gerson Pessoa , Dr. Elton , Conte Lopes , Valdomiro Lopes , Paulo Correa Jr , Altair Moraes , Danilo Campetti , Major Mecca , Bruno Zambelli , Paulo Mansur , Ricardo Madalena , Delegado Olim , Letícia Aguiar , Guto Zacarias , Tomé Abduch , Capitão Telhada , Oseias de Madureira , Vitão do Cachorrão , Edna Macedo , Dr. Eduardo Nóbrega , Barros Munhoz , André Bueno , Dani Alonso , Tenente Coimbra , Carlos Cezar , Agente Federal Danilo Balas , Marcos Damasio , Alex Madureira , Fabiana Bolsonaro , Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores	SESSÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 25/09/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Data	Descrição
04/09/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/09/2024	Publicado no Diário da Assembleia
05/09/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/09/2024	Pauta de 2ª sessão.
09/09/2024	Pauta de 3ª sessão.
10/09/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
10/09/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024	Distribuído a Deputada Marta Costa
25/09/2024	Comunicado Vencimento do Prazo

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