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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 98 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos.
Data de Publicação 06/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores DROGAS E ENTORPECENTE, POLÍTICA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/04/2025 - Publicado o Requerimento nº 770, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
06/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Reis
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1458, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
30/08/2024 Entrada na Comissão de Saúde
07/11/2024 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/03/2025 Publicado o Requerimento nº 448, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 19)
18/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 98/2024. (D.A., pág. 22)
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 770, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2024 1458 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2025 Req. Urgência 770 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
2 18/03/2025 Requerimento de coautoria 448 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 2 ocorrência(s)
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