Projeto de Lei n° 71, de 2024 ( PL 71 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	71 / 2024
Ementa	Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	23/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
23/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
29/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
04/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Altair Moraes
Total: 0 ocorrência(s)

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