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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 43 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 43 / 2023
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.547 / 2023
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022.
Data de Publicação 14/12/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTAS REGULARES DO PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/12/2023 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2547, de 14 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
14/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/12/2023 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, do Regimento Interno.
14/12/2023 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/12/2023 157ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2023 Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário ao PDL.
14/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável.
14/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/12/2023 64ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de lideranças.
14/12/2023 65ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.981, de 2023, de autoria dos Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Altair Moraes, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Ricardo França, Itamar Borges, Léo Oliveira, Capitão Telhada, Letícia Aguiar, Delegado Olim, Guto Zacarias, Maria Lúcia Amary, Bruno Zambelli, Clarice Ganem, Fabiana Bolsonaro, Valeria Bolsonaro, Rafa Zimbaldi, Agente Federal Danilo Balas, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Helinho Zanatta, Solange Freitas, Alex Madureira, Dr. Eduardo Nóbrega, Bruna Furlan, Ana Carolina Serra, Felipe Franco, Rogério Nogueira, Rafael Silva, Edmir Chedid, Lucas Bove, Gerson Pessoa, Dani Alonso, Edna Macedo, Conte Lopes, Rafael Saraiva, Mauro Bragato, Marta Costa, Sebastião Santos, Atila Jacomussi, Major Mecca, Oseias de Madureira, Delegada Graciela, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Rui Alves, Vitão do Cachorrão, Marcos Damasio, Carlos Cezar, Tenente Coimbra e Rodrigo Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
15/12/2023 Publicado o Parecer nº 1584, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à propositura. (D.A., págs. 8 a 83)
15/12/2023 Publicado o Decreto Legislativo nº 2547, de 14 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 1)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2023 1584 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao PDL Reis  
1 15/12/2023 Decreto Legislativo 2547 /2023 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022. André do Prado  
2 15/12/2023 Req. Urgência 2981 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Altair Moraes, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Ricardo França, Itamar Borges, Léo Oliveira, Capitão Telhada, Letícia Aguiar, Delegado Olim, Guto Zacarias, Maria Lúcia Amary, Bruno Zambelli, Clarice Ganem, Fabiana Bolsonaro, Valeria Bolsonaro, Rafa Zimbaldi, Agente Federal Danilo Balas, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Helinho Zanatta, Solange Freitas, Alex Madureira, Dr. Eduardo Nóbrega, Bruna Furlan, Ana Carolina Serra, Felipe Franco, Rogério Nogueira, Rafael Silva, Mauro Bragato, Marta Costa, Sebastião Santos, Atila Jacomussi, Major Mecca, Oseias de Madureira, Delegada Graciela, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Rui Alves, Vitão do Cachorrão, Marcos Damasio, Carlos Cezar, Tenente Coimbra, Rodrigo Moraes, Edmir Chedid, Lucas Bove, Gerson Pessoa, Dani Alonso, Edna Macedo, Conte Lopes, Rafael Saraiva
Total: 2 ocorrência(s)
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