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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1559 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1559 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.861 / 2023
Ementa Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio "Prontos pro Mundo", destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDO, ESCOLA PÚBLICA, INTERCÂMBIO, REDE ESCOLAR PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei nº 17.861, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
08/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2023 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Andréa Werner, e de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., págs. 4 e 5)
10/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2023 Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 5, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 6 a 13, de autoria do Deputado Reis; e de nº 14, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 19)
14/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14.
13/12/2023 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente.
13/12/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14.
14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1581, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14. (D.A., págs. 92 e 93)
14/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.686, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2023.
14/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.686. (D.A., págs. 91 e 92)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.861, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2023 1581 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14 Guto Zacarias Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2023 Autógrafo 33686 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1559/2023 André do Prado  
2 14/11/2023 Emenda de Pauta 14 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
3 14/11/2023 Emenda de Pauta 13 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
4 14/11/2023 Emenda de Pauta 12 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
5 14/11/2023 Emenda de Pauta 11 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
6 14/11/2023 Emenda de Pauta 10 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
7 14/11/2023 Emenda de Pauta 9 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
8 14/11/2023 Emenda de Pauta 8 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
9 14/11/2023 Emenda de Pauta 7 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
10 14/11/2023 Emenda de Pauta 6 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
Total: 16 ocorrência(s)
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