Projeto de Lei n° 1.446, de 2023 ( PL 1446 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1446 / 2023
Ementa	Altera o artigo 3º da Lei nº 16.771, de 18 de junho de 2018, que institui o Programa Vizinhança Solidária.
Data de Publicação	02/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRAMA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/03/2024 - Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Data	Descrição
02/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 293, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
27/02/2024	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/03/2024	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	293 / 2024	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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