Projeto de Lei n° 1.444, de 2023 ( PL 1444 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1444 / 2023
Ementa	Estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos e proíbe a canalização, impermeabilização e alteração dos cursos de águas naturais.
Data de Publicação	29/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	BACIA HIDROGRÁFICA, ECOSSISTEMA, FAUNA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/10/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
29/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
29/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
09/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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